A Câmara de Vereadores de Parnamirim, no Sertão Central de Pernambuco, tem 15 dias para corrigir falhas no seu Portal da Transparência. A recomendação é do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça do município, e foi dirigida ao presidente da Casa, Wanderlan Queiroz Leite.

O documento resulta de uma fiscalização do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS). Certidão emitida em 27 de agosto registrou que o portal continuava com irregularidades, mesmo depois de ajustes feitos durante o acompanhamento do órgão.

O que foi encontrado

  • Informações desatualizadas: a última atualização identificada era de 30 de julho de 2026.
  • Despesas sem o detalhamento devido, como data, número e valor do empenho, da liquidação e do pagamento, classificação orçamentária e identificação de quem recebeu.
  • Documentos de licitações, contratações diretas e contratos sem as assinaturas da autoridade competente e, quando cabível, dos contratados.

Para o MPPE, as falhas comprometem a confiabilidade e a autenticidade dos dados oferecidos à população e aos órgãos de controle.

O que a Câmara deve fazer

A Promotoria pede a atualização imediata do portal e uma rotina permanente de alimentação e revisão do sistema. Licitações, contratações diretas, contratos e aditivos devem ser publicados na íntegra e assinados.

A Câmara deve responder por escrito no mesmo prazo de 15 dias, contados do recebimento, informando se acata as medidas e apresentando documentos que comprovem a regularização. A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Isabel Emanoela Bezerra Costa e saiu no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 2 de outubro.