Sessão que analisa relatório da PF sobre Banco Master foi marcada por confronto entre ministros e discussão sobre reunião dos casos de Moraes e Mendonça

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (15) a análise de um relatório da Polícia Federal que reúne informações obtidas durante a investigação sobre o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O documento contém mensagens atribuídas a Vorcaro e destinadas ao ministro Alexandre de Moraes, além de informações sobre contratos e outros registros encontrados durante a investigação.

A sessão, no entanto, foi interrompida antes de uma decisão sobre eventual abertura de investigação envolvendo Moraes. O ministro Flávio Dino pediu vista depois de uma discussão sobre a possibilidade de reunir os procedimentos relacionados a Moraes e ao ministro André Mendonça.

Na votação da questão de ordem, o placar chegou a 4 votos a 3 entre os ministros que haviam votado até a suspensão. A discussão diz respeito à forma de tramitação dos procedimentos e à possibilidade de que os casos envolvendo Moraes e Mendonça sejam analisados conjuntamente.

O julgamento deverá ser retomado em 23 de setembro.

Fachin abre a sessão

A sessão foi aberta pelo presidente do STF, Edson Fachin, que defendeu a preservação da institucionalidade da Corte em meio às divergências entre seus integrantes. O Minístro afirmou que o Supremo deve julgar fatos e questões jurídicas, e não pessoas, e destacou que ministros são seres humanos sujeitos a erros. A atuação do presidente, entretanto, foi questionada por outros integrantes do tribunal. Flávio Dino e Gilmar Mendes criticaram a decisão de Fachin de assumir a condução de processos relacionados ao caso. A discussão sobre a própria condução dos procedimentos acabou se tornando um dos pontos centrais da sessão.

Como o relatório da PF foi produzido

A controvérsia teve origem em um relatório da Polícia Federal produzido no contexto da investigação sobre o Banco Master.Segundo o material analisado, o relatório surgiu a partir de uma determinação de André Mendonça para identificar integrantes de uma suposta “rede de influência e monitoramento” relacionada a Daniel Vorcaro.

Durante a análise do celular do empresário, a PF encontrou registros relacionados a diferentes autoridades, entre elas Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República questionou a forma como a investigação alcançou informações relacionadas ao ministro. Segundo a manifestação apresentada no caso, Mendonça não poderia ter permitido que uma investigação alcançasse outro integrante do STF sem comunicação prévia à Presidência da Corte ou ao plenário.

A controvérsia envolve, portanto, a interpretação das regras aplicáveis quando uma investigação conduzida no Supremo produz elementos relacionados a outro ministro da própria Corte.

As 52 mensagens

Um dos principais elementos do relatório são 52 registros atribuídos a Daniel Vorcaro e relacionados a Alexandre de Moraes. Segundo o documento, cinco desses registros foram encontrados diretamente como mensagens armazenadas no WhatsApp. Os outros 47 foram reconstruídos pela Polícia Federal a partir de vestígios digitais encontrados no aparelho de Vorcaro. Os investigadores afirmam ter cruzado informações como capturas de tela, horários de utilização de aplicativos, registros de envio e dados da agenda do celular.

Um dos episódios citados no relatório ocorreu em 30 de outubro de 2025. Segundo a PF, Vorcaro fez uma captura de tela às 16h32min31s. Cinco segundos depois, abriu o WhatsApp e, posteriormente, houve registro de envio de uma mensagem para um contato identificado como “Alexandre de Moraes BRASILIA”.

A defesa de Moraes contesta a metodologia. O ministro sustenta que grande parte dos registros resulta de reconstruções e questiona se é possível assegurar, apenas com esses elementos, que o conteúdo capturado na tela tenha sido exatamente o texto enviado ao destinatário.

A PF, por sua vez, considera que os vestígios digitais permitem reconstruir a sequência dos acontecimentos, mesmo quando o conteúdo original não está mais armazenado no aparelho.

O conteúdo atribuído a Vorcaro

Entre os registros estão mensagens nas quais Vorcaro demonstra proximidade e gratidão em relação a Moraes. Em uma delas, afirma ter uma “dívida de vida” com o ministro e sua família. Em outra, pergunta se deveria estar fora na segunda-feira e questiona se seria possível “fazer algo”. Pouco antes de ser preso no Aeroporto Internacional de Guarulhos, Vorcaro teria enviado outra mensagem afirmando estar “online”. Um ponto relevante é que não foram recuperadas respostas de Moraes correspondentes às mensagens apresentadas no relatório.

Assim, os registros demonstram mensagens atribuídas a Vorcaro, mas não permitem, isoladamente, concluir que Moraes tenha respondido, fornecido informações ou tomado alguma medida para beneficiá-lo.

O contrato de R$ 131 milhões

Outro elemento mencionado no relatório é um contrato de aproximadamente R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. Segundo o material, registros digitais indicariam que Moraes participou da análise de versões do documento. O escritório afirma que o ministro foi consultado apenas para verificar a existência de eventual impedimento jurídico relacionado ao contrato.

O relatório também menciona um segundo contrato, no valor aproximado de R$ 50 milhões, envolvendo uma empresa ligada a Vorcaro. O pagamento teria sido discutido mediante a entrega de participações relacionadas a um avião e um helicóptero. A existência desses contratos integra o conjunto de informações analisadas pela investigação. Os documentos, isoladamente, não estabelecem a ocorrência de crime ou de troca de favores.

Moraes acusa Mendonça

Alexandre de Moraes também questionou a atuação de André Mendonça na condução da investigação. O ministro afirma que o procedimento teria sido direcionado para alcançá-lo e acusa Mendonça de ter utilizado a Polícia Federal para tentar incluí-lo em uma eventual delação de Vorcaro. Mendonça rejeita as acusações. Durante a sessão, respondeu diretamente a Moraes e afirmou que as acusações eram falsas. Segundo Mendonça, sua atuação ocorreu no contexto da investigação do caso Master e não tinha como objetivo investigar pessoalmente Alexandre de Moraes. As versões divergentes passaram a fazer parte da própria discussão submetida ao plenário.

A discussão que levou ao placar de 4 a 3

A questão que acabou dominando a sessão foi processual.Gilmar Mendes defendeu que os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça fossem analisados conjuntamente. A proposta dividiu o plenário. Na votação da questão de ordem, o placar chegou a 4 votos a 3 antes de Flávio Dino pedir vista e interromper a análise.

É importante destacar que o placar de 4 a 3 não representa uma decisão do STF pela investigação de Alexandre de Moraes. A votação dizia respeito à forma de tramitação dos procedimentos e à possibilidade de reunião dos casos.

Confronto entre ministros

A sessão também foi marcada por sucessivos confrontos. Gilmar Mendes criticou a atuação de Mendonça e questionou a condução da investigação. Mendonça respondeu às críticas. Moraes e Mendonça também trocaram acusações diretamente durante o julgamento. Flávio Dino, por sua vez, questionou a forma como Fachin assumiu a relatoria de processos relacionados ao caso e defendeu a observância das regras regimentais do tribunal.

Com isso, o julgamento deixou de tratar exclusivamente das mensagens e dos contratos encontrados no celular de Vorcaro e passou a discutir também a própria condução dos procedimentos dentro do Supremo.

Dino pede vista

Depois da votação da questão de ordem, Flávio Dino pediu vista. A decisão interrompeu o julgamento antes que o STF concluísse a discussão sobre a forma de tramitação dos processos ou decidisse definitivamente sobre eventual abertura de investigação contra Alexandre de Moraes. A previsão é que a análise seja retomada em 23 de setembro.

O que está em discussão no STF

O Supremo ainda terá de analisar diferentes questões relacionadas ao caso. Entre elas estão:

  • a validade e o alcance do relatório da Polícia Federal;
  • a metodologia utilizada para reconstruir parte das mensagens;
  • os questionamentos da PGR sobre a atuação de André Mendonça;
  • a possibilidade de abertura de investigação envolvendo Alexandre de Moraes;
  • a possibilidade de reunir os procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça;
  • os contratos mencionados no relatório;
  • e os limites da atuação de um ministro do STF quando uma investigação alcança elementos relacionados a outro integrante da Corte.

Até o momento, não houve decisão do STF determinando a abertura de uma investigação criminal contra Alexandre de Moraes.

O que houve nesta terça-feira foi uma sessão marcada por uma votação de 4 a 3 em uma questão processual, seguida do pedido de vista de Flávio Dino. A decisão sobre os próximos passos ficou para a retomada do julgamento.

O caso coloca em discussão não apenas o conteúdo das informações encontradas no celular de Daniel Vorcaro, mas também questões sobre procedimento, evidências digitais, competência, distribuição de processos e os limites da atuação de ministros quando uma investigação pode alcançar outro integrante do próprio tribunal.